Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Justiça gratuita. Pessoa jurídica.

«A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, é necessária a comprovação de sua precariedade de recursos. No caso, a reclamada sustenta a insuficiência econômica, mas, conforme consignado no despacho agravado, não comprova a sua alegação, de maneira que não há como conceder o benefício requerido. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)