Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenizações.danos moral, material e estético.

«Não houve emissão de tese acerca da configuração dos danos moral, material e estético, em face do acolhimento da prescrição, o que impossibilita a análise da alegada violação aos arts. 927, 944, 949 e 950, parágrafo único, do CC e impede o prosseguimento da revista, inclusive por divergência jurisprudencial, em face da inexistência do necessário prequestionamento da matéria, a teor da Súmula 297 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)