Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva. Impossibilidade.
«1. Ao adotar o entendimento de que «deve ser reconhecida como válida a cláusula coletiva que reduz o intervalo intrajornada, a Corte de origem decidiu em desacordo com o entendimento pacificado por este Tribunal, sedimentado no item II da Súmula 437/TST, segundo o qual - ... ()
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