Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão inexistente.
«No caso dos autos, a jurisdição foi prestada a contento, especialmente no tocante ao documento em cuja omissão se pauta a nulidade alegada pela ré. Incólumes, portanto, os artigos 93, IX, da Lei Maior; 458 do CPC/1973, e 832 da CLT. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I.... ()
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