Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços.

«O e. Tribunal Regional, em causa submetida ao procedimento sumaríssimo, negou provimento ao recurso ordinário da reclamada para manter a sentença por seus próprios fundamentos que a condenou a responder de forma subsidiária pelas verbas trabalhistas reconhecidas na presente demanda relacionados aos dois primeiros períodos contratuais 02/07/2010 a 29/09/2010 e 11/01/2011 a 15/02/2011, por ter sido tomadora e beneficiária dos serviços prestados pela reclamante. Nesse sentido, a decisão proferida encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST, que prevê a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, independentemente da licitude da terceirização. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)