Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Gratificação de função exercida por mais de dez anos. Critérios de incorporação fixados em norma interna da empresa. Prescrição.
«Evidenciada a contrariedade à Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho, ante a sua má aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
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