Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Ente público.
«Consta expressamente do acórdão regional que a condenação decorre da conduta culposa da tomadora dos serviços, porque não exerceu o seu dever de vigilância. Assim, a decisão da Presidência desta Corte encontra-se em harmonia com a súmula 331, IV e V/TST. Agravo a que se nega provimento.... ()
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