Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Desmembramento sindical.
«O quadro fático delineado pelo acórdão regional não permite constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical, na medida em que restou expressamente consignado que houve um desmembramento sindical, com a criação de um sindicato representante dos trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas, cuja abrangência tem âmbito territorial inferior e diverso daquele do reclamante. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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