Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Prescrição. Promoções devidas. Descumprimento de norma regulamentar.
«Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês (Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos temas promoções por merecimento - PCCS e gratificação de balanço.... ()
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