Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo regimental em recurso de embargos. Dispensa discriminatória. Empregado portador do vírus hiv. Presunção relativa. Distribuição do ônus da prova.
«Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 894, II. Agravo desprovido.... ()
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