Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade solidária.

«O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula nº126 do TST, asseverou estar comprovada a existência de grupo econômico, pois as reclamadas exploravam a mesma atividade econômica (prestação de serviços médicos e de saúde), tinham sócios em comum e a outorga de poderes de representação de umas às outras, ou aos seus sócios, estando manifesto que atuavam de forma coordenada com o escopo de melhor desempenharem suas atividades econômicas. Em tal contexto, estão ilesos os artigos 2º, § 2º, da CLT e 265 do CC. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296/TST.... (Continua)