Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ect. Progressão horizontal por antiguidade. Pccs. Compensação. Parcela prevista em norma coletiva.
«O Regional registrou que não se pode concluir claramente que as parcelas previstas nas normas coletivas tratem de promoções por antiguidade, na medida em que expressamente qualificadas como reajustes salariais e lineares a todos os empregados admitidos nas datas referidas, sem guardar qualquer similitude com o direito previsto no PCCS. ... ()
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