Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Embargos de declaração em recurso de revista. Prescrição bienal. Safrista. Unicidade contratual.

«1. Arestos provenientes da mesma Turma prolatora do acórdão impugnado são inservíveis ao confronto de teses, nos termos da Orientação Jurisprudencial 95/TST-SDI-I. 2. O único paradigma formalmente servível é inespecífico, porque trata de hipótese em que ocorreram «pequenos intervalos (três meses, no máximo) entre os contratos, situação fática distinta da analisada no acórdão impugnado, em que houve lapso temporal expressivo entre os pactos (cinco meses). Incidência da Súmula 296, I, do TST. 3. Não se vislumbra contrariedade à Súmula 156/TST, tendo em vista que não houve o reconhecimento da unicidade contratual, logo, o prazo prescricional começa a fluir a partir da rescisão de cada contrato celebrado. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)