Jurisprudência Selecionada

1 - TST Diferenças de gratificação e triênios.

«A Corte Regional registrou que as cláusulas convencionais estabelecem reajustes aplicáveis sobre os «salários dos trabalhadores, não se verificando, contudo, previsão convencional no sentido da aplicação do reajuste sobre o total da remuneração ou especificamente sobre as gratificações, ou mesmo sobre os triênios, pagos pelo empregador. Nesse contexto, entendimento em sentido contrário demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado nos termos da Súmula 126 desta Corte. Incólume, portanto, o art. 457, § 1º da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)