Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1035.8400

1 - TST Responsabilidade subsidiária

«Nos termos da Súmula 331, item IV, impõe-se a responsabilidade do tomador em relação ao pagamento dos créditos trabalhistas inadimplidos, já que se beneficiou diretamente do trabalho prestado, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. ... ()

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