Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Equipamento de proteção. Certificado de aprovação. Ministério do Trabalho. Necessidade.
«Hipótese em que os efeitos nocivos da exposição aos agentes insalubres não eram neutralizados, em razão da irregularidade no fornecimento dos equipamentos de proteção individual, ante a ausência do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. ... ()
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