Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços. Súmula 331, IV. Não conhecimento.
«A d. decisão regional consignou que a segunda reclamada, embora não fosse a real empregadora do reclamante, utilizou-se de sua mão-de-obra. Deve, portanto, responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante, nos termos do item IV da Súmula 331. ... ()
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