Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1042.7300

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa.

«O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, nos termos do CLT,CPC/1973, art. 765, e, ainda, conforme o art. 130, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no CF/88, art. 5º, LV.... ()

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