Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção. Não recolhimento das custas processuais. Assistência judiciária gratuita. Requisitos. Indeferimento.
«A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a pessoa jurídica, entre as quais se inclui o sindicato, apenas faz jus a assistência judiciária gratuita quando comprovar a insuficiência de recursos. ... ()
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