Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Diferenças salariais. Gratificação de função. Complemento temporário variável de ajuste de mercado. Ctva. Incorporação ao salário. Percepção por menos de dez anos. Impossibilidade. Supressão da ctva em razão da reversão da reclamante ao cargo efetivo.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote