Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle de jornada. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o empregador possuía condições de exercer o controle de jornada do reclamante. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)