Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1046.5300

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Representante comercial. Rescisão contratual. Ônus da prova.

«Verificada divergência válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()

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