Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da empregada. Doença ocupacional. Danos materiais.

«O Tribunal Regional fundamentou a sua decisão no fato de a autora não ter demonstrado as despesas gastas com médicos e medicamentos, além de perceber aposentadoria por invalidez desde seu desligamento da empresa. A decisão do Tribunal Regional está pautada no conjunto probatório dos autos, razão pela qual inviável o recurso, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, encontra óbice na Súmula 126/C. Tribunal Superior do Trabalho, o que afasta a alegação de violação dos dispositivos da Constituição Federal e de lei, além da divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)