Jurisprudência Selecionada
1 - TST Escala de revezamento 12x36. Labor em domingos.
«Recurso de revista fundamentado em dispositivos de lei e da Constituição Federal. O e. Tribunal Regional entendeu válido o regime 12x36 praticado entre as partes, uma vez que autorizado por norma coletiva. Dessa forma, reconhecida a validade do regime de 12x36, não há como acolher o pleito da autora no tópico, tendo em vista que o acórdão regional asseverou que houve compensação automática de eventual serviço prestado em domingos com a concessão de repousos semanais, nos termos do parágrafo segundo da norma coletiva colacionada à fl. 57. Recurso de revista não conhecido.... ()
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