Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Súmula 331, item V, do TST
«O acórdão regional está em harmonia com o entendimento da Súmula 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços decorreu do reconhecimento de conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote