Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1050.0500

1 - TST Agravos de instrumento em recurso de revista do reclamante e do órgão gestor de mão de obra. Ogmo. Trabalhador avulso.

«Não demonstradas a violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e a divergência jurisprudencial alegadas, não merecem processamento os Recursos de Revista de ambas as partes. Agravos de Instrumento conhecidos e não providos.... ()

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