Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Devolução. Descontos indevidos. Plano dentário
«A instância ordinária consignou a ausência de comprovação prévia por parte da Reclamante para os descontos efetuados a título de plano dentário. Assim, correta a decisão regional que manteve a condenação da Reclamada em devolver tais valores. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote