Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A alegação de negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional não merece prosperar, uma vez que não veio calcada em nenhum dos dispositivos elencados na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido.... ()
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