Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Cef. Parcela ctva (complementação temporária variável de ajuste de mercado). Natureza jurídica. Incorporação ao salário e à base de cálculo da contribuição devida à funcef.

«A decisão regional está de acordo com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, no sentido de que a parcela CTVA possui natureza salarial e deve ser incorporada ao salário do empregado e à base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas à FUNCEF. ... (Continua)