Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Esclarecimentos
«1. Os embargos de declaração, porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo da decisão, servem, também, em última análise, para prestar esclarecimentos, ainda que não padeça de omissão ou contradição o julgado originário. ... ()
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