Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Petros. Repactuação. Nulidade do termo de adesão à proposta.
«Hipótese em que não se atacam os fundamentos da decisão denegatória (Súmulas nºs 51, II, e 126 desta Corte). Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote