Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Rmnr. Petrobras. Omissão. Obscuridade. Inexistencia. Não provimento.
«Não se verifica omissão ou obscuridade no acórdão embargado em que, apesar da ressalva pessoal de entendimento deste Relator, adota-se o posicionamento da SBDI-1 no tocante à base de cálculo da RMNR instituída pela Petrobras. ... ()
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