Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Cna. Contribuição sindical rural. Não enquadramento do réu na condição de empregador rural. Ausência de publicação de editais.
«Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote