Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Pensão mensal decorrente da redução da capacidade laboral. Cumulação com o benefício previdenciário. Compensação.
«Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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