Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Justiça gratuita. Declaração de miserabilidade.
«Não se conhece de recurso de embargos por divergência jurisprudencial em relação a aresto que não aborda as mesmas premissas fáticas descritas na decisão embargada. Aplicação da Súmula/TST 296, I. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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