Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 do TST
«1. Resulta desfundamentada a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ante a ausência de indicação de afronta aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC/1973 ou 93, IX, da Constituição Federal, consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial 115 da SbDI-1 do TST. ... ()
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