Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Execução. Matéria já decidida na fase de conhecimento.

«A matéria referente à responsabilidade subsidiária já foi objeto de decisão na fase de conhecimento, e como registrado no acórdão regional, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, em que pretendia o processamento de seu recurso de revista. Houve, ainda, a interposição de recurso extraordinário, o qual se encontra sobrestado, aguardando manifestação do STF a respeito da matéria. Assim sendo, não há como se conhecer do tema referente à responsabilidade subsidiária, porque é questão já decidida (CPC, art. 471). ... (Continua)