Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Denota-se dos fundamentos transcritos no v. acórdão regional que o egrégio Tribunal Regional adotou tese explícita a respeito da legitimidade de partes, não havendo de se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote