Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Adesão ao pdv. Aposentados.

«1) O único aresto transcrito para o dissenso de teses é inservível à demonstração do dissenso, à luz do disposto na Súmula/TST 337, uma vez que a parte não indica a respectiva fonte de publicação. 2) Não se há falar em contrariedade à Súmula/TST 126, eis que a Turma, ao reconhecer o direito dos reclamantes à adesão ao PDV o fez apenas em tese, examinado matéria estritamente jurídica, não tendo sido necessária a incursão ou a reanálise das provas dos autos, única hipótese em que incidiria o óbice previsto no referido verbete jurisprudencial. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)