Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Embargos de declaração. Nulidade da dispensa. Reintegração. Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Unicidade contratual. Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.
«A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no v. julgado nos exatos termos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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