Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Recurso de revista. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Custas processuais. Deserção. Não ocorrência. Omissão constatada.
«Constatada a omissão no acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, para sanar o vício.... ()
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