Jurisprudência Selecionada

1 - TST Promoções por merecimento. Critérios objetivos e subjetivos. Disponibilidade de vagas e avaliação de desempenho.

«Não pode o Julgador substituir o empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do reclamante para o alcance das promoções por merecimento. Esse foi o entendimento da decisão da SBDI-1 Plena desta Corte, em sessão realizada em 8/11/2012, nos autos do Processo TST-ERR-51-16.2011.5.24.007, ao qual me curvo por disciplina judiciária. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)