Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato de empreitada. Dono da obra.
«Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento.... ()
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