Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de incompetência do juízo primeiro de admissibilidade.

«Não cabe falar em prejuízo causado pelo juízo de admissibilidade, cuja natureza precária não vincula o Órgão ad quem, visto que a análise de toda a matéria constante no recurso de revista é devolvida ao TST. Além disso, a legislação prevê o recurso de agravo de instrumento justamente para que a parte possa obter novo pronunciamento sobre os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. Preliminar rejeitada.... (Continua)