Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista. Acolhimento para prestar esclarecimentos. Valor da condenação e das custas.
«Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão apontada, sem conceder efeito modificativo ao v. acórdão embargado.... ()
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