Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1071.7700

1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista. Contradição.

«Não se constata contradição no acórdão embargado, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. Embargos de declaração que se rejeitam.... ()

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