Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do autor. Negativa de prestação jurisdional.
«Não se conhece da negativa de prestação quando da existência de tese explÃcita sobre a matéria, na decisão recorrida, sendo desnecessário nela contenha referência expressa do dispositivo legal para tê-lo como prequestionado (Orientação Jurisprudencial 118/TST-SDI-I). Recurso de revista não conhecido.... ()
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