Jurisprudência Selecionada

1 - TST Promoção por merecimento.

«A SBDI-1 desta Corte já se pronunciou acerca da matéria, no sentido de que as promoções por merecimento previstas no regulamento empresarial, dependentes de avaliação subjetiva e preenchimento de requisitos estipulados para a sua concessão, geram apenas uma expectativa de direito para o empregado concorrer a processo seletivo e avaliação destinados a promoção, e não promoção automática, quando requerem deliberação da diretoria e de critérios subjetivos e comparativos, não sendo possível sua concessão pelo magistrado, em substituição do empregador. Recurso de revista conhecido e não provido.... (Continua)