Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, pois o Regional se pronunciou fundamentadamente sobre a questão suscitada pela recorrente relativa à aplicação da Súmula 15/TRT da 8ª Região, embora de forma desfavorável à sua tese. Ileso o art. 93, IX, da CF.... ()
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