Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença profissional. Pensão mensal. Valor. Majoração.
«Tendo o Regional delimitado os parâmetros utilizados para chegar à perda da capacidade laboral da reclamante em exatos 22,5%, a determinação de que a pensão obedeça a tal percentual está em consonância com o art. 950 do CC, o que afasta a alegada ofensa ao dispositivo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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